terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Novo site traz processo civil em pequenas pílulas diárias

O site Tudo do NCPC* é um projeto da editora Foco em parceria com cinco grandes amigos professores de processo civil: Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Zulmar Duarte, André Roque e Marcelo Machado.

Em curtos e informais vídeos diários - gravados normalmente fora de salas de aula ou de bibliotecas - os professores abordam as principais inovações do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e temas polêmicos, apresentando, de forma direta e sem rodeios, sua posição sobre o tema.

O material é gratuito e pode ser encontrado nas principais redes sociais (Youtube, Facebook, Twitter e Instagram), o que facilita o acesso aos interessados. Além dos vídeos, estão programados alguns eventos especiais: nesta terça-feira, 17/1, às 20h, ocorrerá um evento ao vivo onde se discutirá a atipicidade dos meios executivos no novo CPC. As inscrições são feitas diretamente no site.

Vale a pena acompanhar!
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* NCPC - Novo Código de Processo Civil.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Uber e direitos trabalhistas: um desafio internacional

Não há dúvidas de que o aplicativo de transportes Uber é um sucesso mundial. Tão logo inicia as atividades em uma nova cidade, a adesão de usuários - cansados dos normalmente caros e ineficientes táxis - é instantânea.

Caminhando lado a lado com o sucesso, estão as polêmicas. A mais conhecida, internacionalmente, é a revolta dos taxistas, seja pressionando autoridades a vetar o aplicativo, seja praticando lamentáveis atos de violência.

Outra questão tem sido objeto de intensos debates: os motoristas que aderem ao Uber têm direitos trabalhistas? São eles empregados ou meros colaboradores, que se associam por livre vontade ao serviço?

Recentemente, uma decisão do Reino Unido - ainda sem trânsito em julgado - reconheceu o vínculo empregatício entre o Uber e os motoristas. De acordo com reportagem do site Jota, também já existem ações trabalhistas ajuizadas no Brasil.

Nosso destaque vai para a bela e profunda reportagem "Excesso de horas, precariedade, baixos salários. A vida dos motoristas da Uber", da jornalista Sara Otto Coelho, para o portal Observador, de Portugal, publicada dia 2/1. Embora a situação não seja idêntica à do Brasil, vale a pena conhecer as dificuldades que enfrentam os motoristas que aderiram ao aplicativo.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Trabalhista: Justiça francesa garante direito de "desligar"

Reportagem do jornal português Diário de Notícias de 2/1 repercutiu a entrada em vigor, na França, de nova lei que garante aos trabalhadores franceses o direito a se "desligar" das atividades do emprego em seus momentos de folga. Ou seja, não atender celular, responder e-mails ou mensagens de WhatsApp à noite e nos finais de semana.

A partir de agora, empresas e trabalhadores irão negociar "instrumentos de regulação das ferramentas digitais", de modo que seja respeitado o período de descanso. Além disso, serão feitas campanhas de sensibilização para o uso racional das ferramentas tecnológicas.

Interessante que o jornal português qualificou a nova lei como "inovação a nível mundial" e trouxe a opinião genérica de especialistas de que haveria dificuldade na implementação, seja por pressão dos chefes ou mesmo ambição pessoal. Contudo, não trouxe nenhum dado sobre a situação portuguesa relativa ao tema.
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Confira a íntegra da reportagem.

Para saber mais, recomendamos a leitura das matérias do jornal Público e do portal Observador (ambos portugueses).

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Acúmulo de processos não é problema apenas no Brasil

O jornal argentino Página12 desta segunda-feira 2/1 traz um problema bem conhecido nosso: "Miles de causas acumuladas". A reportagem mostra a situação dos dez juízos trabalhistas de Rosário, uma das principais cidades argentinas, que, no cômputo global, encerraram 2016 com 22 mil novos processos e não conseguiram sentenciar nem 4 mil.

Manifestação de advogados em frente à Justiça Trabalhista
De acordo com a matéria, a situação começou a colapsar em 2011, ano em que houve um aumento de 40% nas ações trabalhistas* em comparação com o ano anterior. De lá para cá, foi criada uma única vara nova, que, obviamente, não conseguiu resolver o problema.

A ideia é que juízes, advogados e servidores unam-se em busca de soluções, na tentativa de se chegar a um consenso. Fala-se, por exemplo, na tentativa de conciliação prévia e na divisão entre juízes "de trâmite" e "de sentença", de modo a racionalizar o trabalho.
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* Na Argentina, a Justiça do Trabalho também é competente para julgar as ações de acidentes e doenças do trabalho.

A foto foi retirada do site SinMordaza e mostra uma manifestação de advogados contra o colapso na Justiça Trabalhista de Rosário (nov/2016).

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Boas Festas e Feliz 2017


Caros leitores,

2016 foi um daqueles anos em que pudemos comprovar a máxima de que o Brasil não é para iniciantes. Tivemos de tudo: impeachment da presidente eleita, um novo governo que mal se sustenta e já perdeu seis ministros, alerta de possível invasão das tropas russas, vazamentos seletivos de delações premiadas, bate-bocas entre o juiz mais famoso do País e advogados e, para coroar o ano, decisões do Supremo Tribunal Federal não cumpridas.

Após tudo isso, o que mais desejamos é um período de descanso a todos e suas respectivas famílias, Boas Festas e que 2017 seja um Excelente Ano! (e um pouco mais calmo)

Seria o novo CPC inconstitucional?

Para encerrarmos 2016 - um ano marcado por inúmeras polêmicas jurídicas - nada melhor que uma última, dessa vez envolvendo o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que entrou em vigor em março deste ano.

E a entrevista concedida pelos professores Nelson Nery Jr. (foto) e Georges Abboud à jornalista Bárbara Pombo, do site Jota, é recheada de polêmicas. A começar pela alegada inconstitucionalidade do novo código no que diz respeito ao sistema de precedentes vinculantes.

"O que o STJ e o Supremo querem é que haja uma hipertrofia do Poder Judiciário, ou seja, o Judiciário mais forte que os outros poderes. Lei? Esquece. Constituição? Esquece", explicou Nery, para concluir que apenas o que os tribunais superiores definirem como súmula ou recurso repetitivo é que irá prevalecer.

Para Nery, uma alteração desse porte precisaria ser objeto de emenda constitucional, tal qual ocorreu com a súmula vinculante, por ocasião da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). Em complemento, Abboud defendeu que "o sistema de precedentes brasileiro é mecanismo para tentar resolver a litigiosidade repetitiva".

Vale a pena conferir a íntegra da entrevista que, já no dia de sua publicação (21/12), foi motivo de intensa discussão envolvendo processualistas no Facebook.