Discute-se muito sobre as multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao Ministério da Justiça. Há alguns anos, as empresas multadas passaram, com mais freqüência, a questionar judicialmente a legalidade e os valores de tais cobranças. Somente no ano passado, o órgão de defesa da concorrência aplicou 38 multas.
Por outro lado, pouco se fala na destinação dos recursos arrecadados, daí o diferencial da reportagem “Dinheiro arrecadado pelo Cade irá para segurança de museus”, do Valor Econômico de 14/4.
O repórter Juliano Basile apurou que o Cade – que em 2007 arrecadou mais de R$ 90 milhões entre multas e acordos – é disparado o maior financiador do Fundo de Direitos Difusos. Após a ampla e negativa repercussão do roubo ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), a segurança dos museus brasileiros foi eleita uma das prioridades pelos administradores do Fundo.
Admito que, mesmo tendo atuado junto ao Cade em 2003/2004, na época do célebre caso Nestlé-Garoto, nunca havia questionado a destinação dos valores arrecadados. É bom saber que eles não são misturados ao orçamento, mas vinculados a projetos de conservação do patrimônio histórico, proteção do meio-ambiente e defesa do consumidor. A reserva do Fundo já atinge R$ 41 milhões.
Confira alguns dados da reportagem referentes a 2007: MULTAS: Roche R$ 12,1 milhões; Basf R$ 4,7 milhões.
ACORDOS: Lafarge R$ 43 milhões; Friboi R$ 13,7 milhões.
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Leia a reportagem “Dinheiro arrecadado pelo Cade irá para segurança de museus” (Valor Econômico de 14/4, reproduzida no site UOL Economia).
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