quinta-feira, 26 de junho de 2008

Justiça continua multando por entrevistas

Quem achou que as multas aplicadas à editora Abril (revista Veja) e à Folha de S.Paulo pela Justiça Eleitoral paulista por terem publicado entrevistas com a ex-prefeita paulistana Marta Suplicy eram um "acidente de percurso" se enganou.

Informa o Consultor Jurídico que a Abril foi novamente condenada, agora pela entrevista com o atual prefeito de SP Gilberto Kassab, candidato à reeleição. Abril e Kassab recolherão, cada, R$ 21 mil para os cofres da Justiça Eleitoral.

O autor da sentença é o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Como a Veja já foi multada duas vezes, pelas entrevistas com Marta e Kassab, é de se esperar que seja condenada novamente, já que a Veja São Paulo entrevistou, na última edição, o ex-governador Geraldo Alckmin, também candidato à Prefeitura paulistana.

A situação será inusitada, para dizer o mínimo. A continuar nessa toada, a Abril terá sido condenada por ter feito propaganda de Marta, Kassab, Alckmin, Maluf, Soninha... ou seja, a mesma empresa jornalística condenada por fazer propaganda de TODOS os candidatos!
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Confira a reportagem "Justiça Eleitoral volta a punir por entrevista de candidato" do Consultor Jurídico;

Não deixe de ler também a entrevista com o constitucionalista Luís Roberto Barroso, também para o ConJur, realizada pelo repórter Anderson Passos.

"Não me parece que essa orientação seja a mais adequada. A dificuldade é distinguir a propaganda de outras manifestações de opinião, que podem ser legítimas. A minha convicção é de que esse juízo não deve ser excessivamente rigoroso, em homenagem aos princípios da liberdade de expressão e informação. Na verdade, é cada vez mais recorrente a percepção de que o debate travado no espaço público é essencial para a democracia." (Luís Roberto Barroso)

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