domingo, 28 de setembro de 2008

Boas leituras do domingo

Selecionamos três textos publicados nesse domingo cuja leitura recomendamos.

O primeiro é o editorial "O diploma e os ministros", da Folha de S.Paulo, jornal que não esconde sua opinião sobre a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo: "O Supremo haverá de pôr fim à exigência inconstitucional, por violação dos artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da lei fundamental."

Dando continuidade à série de entrevistas sobre os 20 anos da Constituição Federal, o Consultor Jurídico colheu as sempre respeitadas opiniões do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-SP, que se colocou contrário a uma nova constituinte: "Apesar das falhas terríveis, a Constituição Federal é muito boa. Por ter vindo em seguida a um período de autoritarismo, trouxe em seu bojo um espírito nacional de defesa da cidadania. É claro que mudanças são necessárias, mas elas podem ser feitas aos poucos."

Também merece destaque a matéria "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos", publicada no site do STJ, que analisa os resultados do primeiro julgamento dos chamados recursos repetitivos, pela Segunda Seção daquela corte, trazendo as opiniões da ministra Nancy Andrighi e do ministro Aldir Passarinho Junior.
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Confira os três textos na íntegra:

- "O diploma e os ministros" (FolhaSP, reproduzido no site da ADPF - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);

- "Constituição foi desfigurada para atender à globalização" (Consultor Jurídico);

- "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos" (STJ).

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