sábado, 22 de novembro de 2008

Argentina: privatização julgada ilegal

Dezoito anos após a privatização da empresa aérea estatal Aerolíneas Argentinas, um tribunal federal daquele país julgou a operação ilegal e ordenou sejam chamados a se explicar o ex-presidente argentino Carlos Menem e o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo.

A decisão judicial fala em peculato e em fraude e ataca, além das autoridades citadas, um grupo de empresários. As irregularidades englobam o início da privatização, quando da transferência para o capital privado (grupo liderado pela espanhola Iberia) e os anos seguintes, quando foram realizadas diversas manobras de esvaziamento do poder estatal na companhia. Ainda se encontra pendente de julgamento uma acusação de suborno de 78 milhões de dólares.

Houve subtração de bens públicos e "imenso prejuízo ao Estado", afirmou o tribunal.

As informações são do ótimo diário Página12. Confira aqui a íntegra da reportagem desta sexta 21/11 (em espanhol).

Também nesta sexta-feira, a Justiça decretou -- a pedido do Ministério do Planejamento -- a intervenção judicial na Aerolíneas Argentinas, evitando que os acionistas privados possam retomar o controle da empresa enquanto tramita no Congresso projeto de expropriação para que o Estado retome seu controle efetivo.

Confira a segunda reportagem na edição de sábado do Página12: "Un juéz entró en la cabina del comandante" (em espanhol).

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