Tribunais lutam para reduzir formalismo

A atual edição do boletim semanal Direito na Mídia destacou, entre outros assuntos, duas iniciativas de tribunais brasileiros contra os rigores do formalismo processual.

No STJ, decisão da 3ª Turma relatada pela ministra Nancy Andrighi aceitou o uso de cópia de decisão judicial retirada da internet - sem certificação digital - como válida para formação do agravo de instrumento. Sobre o tema, confira a íntegra da reportagem de Zínia Baeta, "STJ aceita cópia da internet em recurso", publicada no Valor Econômico de 28/10 (clipping do Instituto de Direito Tributário de Londrina).

Já a repórter Fernanda Bompan, da Gazeta Mercantil, destacou as medidas alternativas de solução de conflitos adotadas por diversos tribunais estaduais para o pagamento de precatórios. O TJ/MG, por exemplo, realizou, apenas em outubro, 86 audiências conciliatórias para pagamento de precatórios vencidos em 2003. Confira em "TJ adere à conciliação e provoca polêmica", reportagem publicada também em 28/10.
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