quarta-feira, 24 de junho de 2009

Nova tentativa de redução da maioridade

Alguns assuntos nunca morrem. Quando menos se espera, eles ressurgem. Um dos mais emblemáticos talvez seja a redução da maioridade penal.

Segundo reportagem de Eugênia Lopes para o Estadão de 18/6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade para os 16 anos.

A situação poderia ser ainda pior. O senador Magno Malta (PR/ES) pretendia que não existisse idade mínima quando fosse cometido um crime hediondo. Ou seja, uma criança de 10 anos de idade poderia ser presa e ir para a cadeia em tais casos. Esta emenda foi rejeitada.

Ainda de acordo com o jornal paulista, a proposta não deve ser colocada em votação no Plenário do Senado tão cedo, "ficando engavetada"!
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Confira a reportagem "CCJ do Senado aprova reduzir maioridade penal", do Estadão, reproduzida no clipping da OAB-São Bernardo do Campo.

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