quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Caso Battisti diante de imprevisível final

Está marcada para a tarde de hoje a retomada do julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. O caso está empatado em 4 x 4, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

A sessão, contudo, pode ter algumas surpresas, em especial pelo reconhecimento da prescrição dos crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália, argumento condutor do voto do ministro Marco Aurélio. Vale lembrar que - segundo informa a imprensa especializada - além de Marco Aurélio, apenas o ministro Cezar Peluso (relator) teria tratado expressamente da prescrição.

O informativo Migalhas, em sua edição de ontem, trouxe a íntegra do memorial apresentado pelo advogado Luís Roberto Barroso sobre a prescrição. São apenas 8 páginas em formato PDF. Recomendamos a leitura!

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