Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Caros leitores, encerramos hoje as atividades do blog no ano de 2009. Foram ao todo 300 postagens no ano, uma média de 25 por mês. Em 2010, pretendemos retomar as atualizações a partir da segunda quinzena de janeiro.

Desejamos a todos os leitores os votos de um Feliz Natal e que 2010 seja marcado de ótimas notícias, tanto no campo jurídico, como no pessoal.

Por fim, mas não menos importante, um abraço especial aos 50 seguidores do blog. Inauguramos a ferramenta em julho deste ano e não esperávamos uma adesão tão rápida. Nosso muito obrigado a todos!

As três piores notícias de 2009

Depois das três melhores, publicadas ontem, agora é a vez do ranking negativo das notícias jurídicas do ano. Escolher as piores é mais complicado que as melhores, mas vamos lá.

3º lugar - O italiano preso por beijar a filha
O caso do italiano preso em Fortaleza (CE) por supostamente ter beijado a própria filha de 8 anos na boca deu o que falar. Tudo começou com a denúncia feita por um casal de servidores públicos de Brasília, que procurou a Polícia para entregar o turista estrangeiro.

A situação acabou sendo resolvida em poucos dias, o que poupou a Justiça brasileira de um vexame maior.

2º lugar - presidentes de TJs recusam processo eletrônico
Essa foi de doer! Reunidos, os presidentes dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - justamente as cortes responsáveis pelo maior número de processos no STJ e no STF - divulgaram nota explicando que recusavam o processo eletrônico.

Na opinião dos presidentes, "o ônus da digitalização não tem de ser suportado pelos tribunais", que enfrentam limitações orçamentárias. Quando se verifica que só o TJ/SP gastou R$ 3,5 milhões com serviços postais no ano de 2008, percebe-se o real significado do termo "falta de gestão".


1º lugar - o caso Sean Goldman


Parece incrível que o Judiciário brasileiro tenha passado o ano inteiro e não tenha devolvido o garoto Sean Goldman ao pai, David Goldman (foto de O Globo). Uma série de ações e recursos diferentes têm garantido o direito da avó materna e do padrasto do garoto em prejuízo do pai.

Se o direito está, ao que parece, ao lado da família brasileira, a justiça certamente caminha junto ao pai nesta disputa. Quem sabe agora, com as liminares concedidas na noite de ontem pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, finalmente a questão tenha um desfecho positivo.
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Confira a notícia "STF cassa liminar e Sean viaja com o pai para EUA", do Consultor Jurídico de ontem, com as íntegras das decisões concedidas por Mendes.

As três melhores notícias de 2009

Mês de dezembro é a tradicional época de se fazer o balanço do ano que está terminando. Aqui, não poderia ser diferente. Às vésperas de entrarmos em férias, este blog divulga hoje as três melhores notícias jurídicas de 2009. Amanhã publicaremos as três piores.

3º lugar - Os mutirões carcerários do CNJ
De todas as boas notícias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem dúvida a melhor foi o bom desempenho dos mutirões carcerários país afora. Infelizmente, no Brasil ainda vale aquela máxima de que construir - e manter - presídios "não dá voto" e, assim, em praticamente todos os estados da federação, os presos cumprem suas penas em condições sofríveis.

É certo que os mutirões não representam a solução definitiva para o problema, mas expõem à sociedade as mazelas da área penitenciária.

2º lugar - A digitalização de processos do STJ

Merece destaque o árduo trabalho de digitalização de processos judiciais desenvolvido ao longo de todo o ano no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Atualmente, recursos especiais e agravos de instrumento só chegam aos gabinetes dos ministros na tela do computador, o que torna o estudo e o trabalho nos autos muito mais simplificado.

Além disso, ganham também os advogados, que podem consultar os processos remotamente, pela internet, e os jurisdicionados, pela celeridade que a informatização garante. Em 2010 o projeto continua, com a meta de digitalização de todas as classes de processos do STJ.

Foto obtida do site arquivar.com.br, especializado em gestão de documentos.

1º lugar - O fim da Lei de Imprensa e do diploma de jornalismo
O Supremo Tribunal Federal - STF julgou diversos temas importantes em 2009, dentre os quais destacamos dois: a decretação da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) e o fim da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

Resquícios da ditadura militar, os dois institutos normativos que limitavam a liberdade de expressão foram derrubados pelos ministros do STF, em que pesem a necessidade de regulamentação do direito de resposta e as várias tentativas em curso no Congresso Nacional para restabelecimento do diploma, que fazem a alegria dos sindicatos de jornalistas.

Neste Natal, dê um "vale-divórcio"

A notícia é da BBC Brasil e está no UOL desta sexta-feira. Um escritório de Londres, na Inglaterra, está oferecendo como opção de presente de Natal um "vale-divórcio".

Funciona da seguinte maneira: você presenteia um amigo (ou o cônjuge de um inimigo) com um vale que dá direito a uma consulta com um advogado especialista em divórcio. Quem está presenteando pode escolher se a consulta será de meia hora (£ 125, equivalente a R$ 360) ou de uma hora (£ 250, equivalente a R$ 720).

O escritório que teve a original ideia, Lloyd Platt & Co, informou já ter vendido 50 destes vales, a maioria para amigos e familiares do presenteado.

Acredito que uma iniciativa semelhante, no Brasil, seria condenada pela OAB. Mas o certo é que o número de mães que presentearia o filho com este mimo seria surpreendente.
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Confira a notícia "Firma de advocacia em Londres oferece 'vale-divórcio' neste Natal".

Dois juristas entre os líderes mundiais

O importante jornal espanhol El País publicou recentemente sua lista dos 100 maiores protagonistas iberoamericanos do ano ou, na versão original, "hombres y mujeres iberoamericanos que han marcado 2009".

O primeiro colocado é o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu perfil escrito por José Luiz Zapatero e por Julio María Sanguinetti, respectivamente ex-primeiro ministro espanhol e ex-presidente uruguaio.

Mas como o foco deste blog é a área jurídica, destacamos duas personalidades escolhidas pelo El País como líderes: em primeiro lugar, o juiz espanhol Baltasar Garzón, mundialmente conhecido por seu combate aos terroristas do grupo basco ETA e pela ordem de prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

Também recebeu destaque do jornal a juíza Sonia Sotomayor, primeira hispânica a ser nomeada para a Suprema Corte dos EUA.

E o leitor de Direito na Mídia, o que pensa? Algum jurista brasileiro merecia estar na lista de lideres iberoamericanos? O blog vota em um, o ministro Celso de Mello, decano do STF e uma das vozes mais respeitadas daquela corte.
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Confira aqui o caderno especial do El País ou visite diretamente os perfis de Baltasar Garzón, Sonia Sotomayor e do presidente Lula.

Discussão jurídica da melhor qualidade

O informativo Migalhas da última quinta-feira (10/12) trouxe a informação de um interessante debate jurídico que teria ocorrido na véspera, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o julgamento da reclamação sobre quem deveria presidir o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), os ministros do STF debateram dois aspectos: a inversão das partes na ordem de sustentação oral e a legitimidade de um advogado particular ou da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o TRF-3. Envolvidos na disputa os renomados advogados Flávio Yarshell e Sérgio Ferraz.

Localizei os vídeos da íntegra do julgamento na página do STF no Youtube, divididos em quatro blocos. A discussão acima comentada está nas partes 1 e 2 e tem a duração de quase duas horas. Vale muito a pena! É daquelas para sentar na frente do computador, fechar os demais programas e se concentrar nos debates.

Confira a primeira parte e, de uma tacada só, assista também à segunda parte deste julgamento.

Depois de conferir os debates, deixe seu ponto seu ponto de vista nos comentários. Na opinião do editor deste blog, data venia da posição amplamente majoritária, acredito que a sugestão do ministro Ricardo Lewandowski - seguida pelo ministro Ayres Britto - deveria ter prevalecido, com intimação da AGU para que pudesse se preparar adequadamente para proferir sustentação oral em nome do TRF-3.

Afinal, como destacado nos debates, o professor Yarshell atuou no processo em nome da corte federal desde seu início, tendo inclusive proferido sua sustentação oral. Assim, passar a responsabilidade para a AGU sem que a ela fosse ofertado novo prazo quis me parecer que houve uma quebra na paridade de armas.
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Se você não tiver tempo para assistir aos vídeos, leia a nota no Migalhas de 10/12.

O sucesso que se transformou em fracasso

Já tratamos deste tema em Direito na Mídia, não me recordo se aqui no blog ou no boletim, mas o certo é que os Juizados Especiais Cíveis - criados pela Lei 9.099/1995 - fizeram tanto sucesso que hoje não há como atender a enorme demanda por seus serviços.

Reportagem do Jornal Nacional do último sábado (12/12) mostrou um pouco da situação na cidade de São Paulo. Audiências de conciliação agendadas para depois de três meses, mais de um ano na espera da sentença...

O resultado é que a celeridade, principal qualidade dos Juizados, já não existe mais e os feitos tramitam quase com a mesma lentidão da Justiça Comum.
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Confira, no site G1, a reportagem do Jornal Nacional, que traz ainda um dado muito negativo: as conciliações hoje estão na casa dos 30% apenas.

Estadão perde mais uma na Justiça

O jornal O Estado de S.Paulo planejava ver-se livre da proibição de publicar quaisquer informações sigilosas sobre o empresário Fernando Sarney ontem, em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o jornal perdeu - novamente - na Justiça. Por 6 votos a 3, os ministros do STF entenderam que o recurso escolhido, uma reclamação onde se alegava desrespeito à decisão do Supremo que declarou a Lei de Imprensa inconstitucional, não se prestava ao que pretendia o jornal paulista.

Em resumo, o jornal continua sob censura. Ou, falando com maior rigor técnico, continua proibido de divulgar informações obtidas em inquérito policial sob segredo de justiça. Há quem diga que o Estadão ganha com a censura, pois explora o assunto diariamente em suas páginas e sites, mas esta é uma discussão que ficará para outro momento.

O fato é que alguns veículos davam como certa a vitória do jornal. Houve até quem anunciasse antes do julgamento que "amanhã termina a censura imposta ao Estadão"... só esqueceram de combinar com o STF.
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Confira a matéria do site do Supremo sobre este julgamento.

Vergonha de morar em Brasília!

Violência Policial no ato Fora Arruda from Raul Cardoso on Vimeo.

O vídeo acima, de autoria de Raul Cardoso, mostra a brutalidade e a covardia de policiais militares de alta patente da PM do Distrito Federal. Violência cometida contra estudantes e, em seguida, contra repórteres.

Nem se alegue que os manifestantes favoráveis ao impeachment do governador José Roberto Arruda estavam causando transtornos ao trânsito, como já se afirmou. Na cena, estavam todos no imenso canteiro que separa as pistas do Eixo Monumental nesta bela cidade, lar de alguns dos piores políticos do Brasil.

Infelizmente, violência policial contra manifestantes pacíficos não é exclusividade da capital federal. Mas, neste momento, é aqui que ela se mostra mais exacerbada, com atos que lembram os tempos ditatoriais.

Espera-se que a violência acabe, pois os atos contra os políticos envolvidos no Mensalão do DEM, também conhecido como Panetonegate, devem continuar.
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Sobre o tema, recomendo o artigo "Arruda já lembra o passado", do jornalista Paulo Moreira Leite, da revista Época.

Por título de 1987, Sport ameça imprensa

Um fato curioso está ligando futebol, direito e jornalismo. É que o Sport Clube do Recife - último colocado do Brasileirão 2009 - anunciou que irá processar os veículos de comunicação que tratarem o Flamengo como hexacampeão e, assim, causarem danos materiais e morais ao Sport ou a seus patrocinadores.

Em reportagem publicada ontem no site Comunique-se, a imprensa é apontada como culpada por "homologar" o título de 1987, que pertenceria à equipe pernambucana, ao Flamengo.

Para Eduardo Carvalho, vice-presidente jurídico do Sport, "O órgão máximo do futebol considera o Sport como campeão em 1987, mas grande parte da mídia considera o Flamengo como hexacampeão. Então, o Sport não é campeão de nada?".

Discussões futebolísticas à parte, a ideia é folclórica. Processar a imprensa??? Por este motivo??? Para a brincadeira ficar completa, só falta algum juiz pernambucano deferir liminar proibindo preventivamente um jornal de se referir ao Flamengo como hexacampeão*.
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Confira o Comunicado à Imprensa do Sport Clube do Recife. Não disponibilizamos o link para o texto do Comunique-se, por ser bloqueado.

* Título conquistado em primeiro lugar pelo São Paulo Futebol Clube.

Uma foto às quartas

Na foto de hoje, a maneira como a Polícia do Governo Arruda (DEM/DF) tratou os manifestantes que protestaram contra o governador nesta quarta-feira, em frente à Praça do Buriti, em Brasília. A foto é de Dida Sampaio/AE e foi publicada no site G1.

Humor

Já que amanhã tudo se decide no Brasileirão mais disputado da história, segue uma charge publicada no Blog do Juca (Kfouri), onde não há referência ao nome do autor.

Sobre o campeonato, vale destacar que, pela primeira vez desde 2003, devemos ter um "não-paulista" como campeão, embora dois times de SP cheguem à rodada final com (poucas) chances de título.

Istoé revela questões internas do MP/DF

Na edição da última semana, a revista Istoé revelou bastidores de como deverá ser a campanha política pela chefia do Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF).

Segundo a revista, denúncias e dossiês circulam por Brasília, com acusações que vão de violação de correspondência e emails a proibição do uso de saias curtas, no melhor estilo Uniban. Acusado, o procurador-geral do órgão afirma que as críticas possuem motivação política.

Há ainda uma estranha denúncia de obrigatoriedade de uso de roupas brancas em audiências públicas do MP.
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Se você gosta de bastidores e/ou fofocas, não deixe de conferir a reportagem "Procuradoria em guerra", da Istoé

"Qué pagá quanto?"

Vem aí mais uma mega-fusão no setor varejista. Casas Bahia e Pão de Açúcar anunciam em instantes (às 11h de hoje) o início do processo de fusão entre as duas empresas. Como o anúncio ainda não foi formalizado, persistem muitas dúvidas sobre a operação.

Com o negócio, a concorrência fica cada vez mais fraca no setor. Em junho deste ano, o Pão de Açúcar já havia adquirido outro grande player, a Globex, dona do Ponto Frio. É um novo teste de fogo para as autoridades antitruste brasileiras, justamente quando o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passa por um período de certa intranquilidade interna.

Outra informação que precisa ficar esclarecida é se haverá realmente uma fusão ou se uma das empresas comprará a outra. Na anunciada fusão entre Itaú e Unibanco, até hoje muita gente de peso sustenta que o Unibanco foi comprado. Nas manchetes abaixo, já se verifica esta confusão.
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Confira as notas "Pão de Açúcar e Casas Bahia anunciam fusão", da Folha Online, "Pão de Açúcar faz acordo para comprar Casas Bahia, diz jornal", do Terra e "Pão de Açúcar compra as Casas Bahia por meio da Globex", do Estadão, todas da manhã desta sexta-feira.

Bancos: principal disputa fica para 2010

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelas instituições financeiras em março deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só será apreciada a partir de 2010. Trata-se do principal tema jurídico em discussão envolvendo o sistema financeiro.

Em debate, as correções da poupança nos períodos relativos aos principais planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, quais sejam: Bresser, Verão, Collor I e II. Para os bancos, há uma instabilidade jurídica no país, o que ameaçaria todo o sistema financeiro.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 22/11, todavia, apresentou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que procura demonstrar inexistir divergência no STF, que já teria criado uma "jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores", afastando os argumentos dos bancos.

A questão não é simples e envolve, além dos dados técnico-jurídicos, um componente político muito forte. Basta ver que o Banco Central firmou posição em defesa dos bancos e contra os poupadores.
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Confira a reportagem "Justiça dá ganho a poupador, aponta estudo", da Folha, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

Um blog às quintas

Depois do reconhecimento, na nota anterior, do erro cometido por este blog, nada mais justo que divulgar o Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, um dos principais blogs de cobertura da área jurídica.

Frederico analisa as mais variadas questões sobre o cotidiano do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, sempre com boas fontes, que conhecem o assunto tratado e - com frequência - os bastidores daquele tema. Um dos destaques recentes é a matéria "Relatores dos três mensalões têm perfis distintos", onde traça uma comparação entre os ministros Joaquim Barbosa (STF) e Fernando Gonçalves (STJ).

Vale mencionar ainda o bom espaço destinado aos comentários dos leitores, muitas vezes levados à página princial do blog.
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Visite o Blog do Fred.

Erramos

Em 27 de outubro passado, sob o título "38 dias, um só tema, duas reportagens", publicamos comentário neste blog de que uma reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 era "praticamente uma cópia" de outra, de autoria de Juliano Basile para o Valor Econômico, datada de 11/9.

O tema era a divulgação dos resultados da penhora on-line. Na ocasião, destacamos a semelhança nos dados, nos principais problemas deste modo de restrição judicial e até na escolha do principal entrevistado das duas matérias.

Há alguns dias, Frederico Vasconcelos nos escreveu para contestar a avaliação. Em seu email, explicou o motivo das coincidências, como por exemplo a indicação do mesmo entrevistado por parte do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que o escolheu para falar sobre o assunto com os jornalistas e a divulgação pública dos dados oficiais, por isso idênticos.

Acrescentou Vasconcelos outros elementos que nos fizeram reconhecer a precipitação na redação daquele comentário. Como ele optou por não enviar uma resposta formal ao blog, fazemos hoje este reconhecimento do erro e pedimos nossas desculpas ao repórter da Folha.

MP/SP abre nova frente contra juros altos

Na atual edição (nº 123) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou nesta terça-feira, comentamos que o Ministério Público paulista (MP/SP) ingressou com três ações civis públicas contra os principais bancos privados do país, acusados de cobrar juros acima da média de mercado em contratos como crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito.

O tema foi abordado em reportagem do jornal DCI de 30/11. Nela, um dos promotores da Promotoria da Justiça do Consumidor informa ter decidido pelo ajuizamento das ações após estudar algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Como o tema já está pacificado no STJ - inclusive por recurso repetitivo - quer nos parecer que a iniciativa não possui grandes chances de prosperar. Aguardemos.
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Confira a reportagem "Bancos são acionados por cobrança abusiva de juros dos clientes", do DCI, no clipping da Anfac.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Uma foto às quartas

Foto tirada na cidade de Ventimiglia, na Itália. Fotógrafo: Ian Britton. Cortesia do site FreeFoto.com.

TJ/SP estacionou no tempo

Numa época em que a palavra de ordem é a digitalização de processos, com o STJ à frente e os tribunais estaduais e regionais federais esforçando-se para se adaptar e também só enviar autos eletrônicos para Brasília, o TJ de São Paulo é uma corte que parou no tempo.

O tribunal paulista já anunciou que não digitalizará seus processos tão cedo, por falta de dinheiro para a empreitada, já que seu orçamento estaria praticamente todo previamente destinado. Sobre o tema, o informativo Migalhas desta terça-feira (1º/12) foi direto ao ponto. Confira:

"Zerado e não digitalizado

Hoje, migalheiro, quando você estiver lendo esta nota, no exato momento em que a ler, o STJ ainda não terá recebido nenhum - nenhum ! - recurso por meio digital provindo do TJ/SP. A Corte bandeirante, a despeito do custo e da demora, ainda remete seus processos pelos Correios. Afora a apreciação do recurso especial demorar, pelos óbvios motivos, mal sabem os causídicos paulistas o quanto não perdem em dinheiro e tempo (e olha que este é, como diz o dito popular, aquele), já que no caso de agravo, por exemplo, não seria preciso gastar com cópias para montar o instrumento, pois tudo estaria digitalizado.

Por todos os benefícios (estima-se que o TJ/SP despenda quatro vezes mais em Correios do que gastaria para digitalizar e enviar os processos), não se compreendem os caprichosos motivos pelos quais a presidência do TJ/SP priva o jurisdicionado paulista desta facilidade. Aliás, eis aí um dos grandes fatores para o visível desânimo dos serventuários da justiça de SP.

Mas há mais. Com a demora nos julgamentos provenientes de SP, as questões novas, envolvendo casos recentes do cotidiano, chegam ao STJ primeiro por Estados que têm remessa por meio digital. Com isso, embora SP responda por cerca de 25% dos processos que aportam no STJ, a jurisprudência paulista sobre uma novel questão só acaba sendo analisada no STJ quando os ministros já decidiram o tema sob o prisma apresentado por julgadores de outros entes da Federação, de modo que SP não pauta mais - como outrora fazia - a jurisprudência pátria."

Vale a leitura! (Edição nº 123)

– “Combate à lavagem de dinheiro será intensificado” – Valor Econômico de 30/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Bastam R$ 418 para criar igreja e se livrar de imposto” – Folha de S.Paulo de 29/11 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Caixa vai propor acordo para pagar as perdas da poupança” – Folha de S.Paulo de 27/11 (reproduzida no site BOL Notícias);

– “Ação penal pode tramitar com recurso administrativo” – Valor de 27/11 (clipping do Sindfisco Nacional);

– “CNJ discute se pode determinar quebra de segredo de Justiça” – Valor Econômico de 25/11 (clipping do JusBrasil);

– “Brasil reduz número de crimes do colarinho branco” – Brasil Econômico de 23/11;

– “Súmulas viram ‘remédio’ para destravar Justiça” – DCI de 23/11;

– “Perito quebra sigilo e descobre voto de eleitores em urna eletrônica do Brasil” – site IDG Now de 20/11.

E a concorrência, como fica?

Em sua coluna da última semana no site Observatório da Imprensa, o jornalista Carlos Brickmann fez um comentário que merece ser transcrito na íntegra:

"Mudando as palavras

A Amil comprou sua concorrente Medial Saúde e a imprensa chamou o fato de "consolidação do mercado". A Perdigão comprou sua concorrente Sadia e a imprensa chamou a atenção para a força da nova multinacional brasileira, líder no mercado internacional de proteínas de aves. A Brahma comprou a Antarctica e a imprensa salientou a formação de uma empresa brasileira de bebidas de nível internacional, que por seu porte faria baixar o preço de cervejas e refrigerantes.

Antigamente, essas coisas se chamavam de "truste" ou "cartel". Sabia-se que a redução da concorrência faria com que os preços subissem, e não que caíssem. Mas hoje os fornecedores de informação ficaram mais bonzinhos. Não salientaram nem que a grande empresa brasileira de bebidas, antes dividida entre São Paulo (Antarctica) e Rio (Brahma) agora é Inbev e tem sua sede na Bélgica."

Brickmann foi certeiro.