segunda-feira, 26 de abril de 2010

Sem medo, MPF defende poupadores

Demorou - e muito - mas saiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) junto ao Supremo Tribunal com o intuito de que os bancos não respondam mais pelos prejuízos causados aos poupadores nos diversos planos econômicos de fins do século passado.

Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, não se dobrou ao lobby dos bancos, que já conta com o apoio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, como atestou reportagem da Folha de S.Paulo de 17/4. O argumento das instituições bancárias é que as milhares de ações dos poupadores podem "quebrar" o sistema financeiro.

O parecer de Gurgel desmonta a defesa dos bancos, uma vez que os prejuízos de agora seriam decorrentes dos lucros da época. Acrescente-se que as ações só beneficiam alguns correntistas, ao passo que os pagamentos feitos a menor pelos bancos quando do lançamento dos planos (Bresser, Verão, Collor 1 e 2) atingiram todos os poupadores.

Reportagem do Correio Braziliense da mesma data traz alguns dos motivos técnicos do parecer ministerial contrário à ação. Entre eles está a falta de legitimidade da Consif para mover a ação. "Muitos dos casos não dizem respeito aos objetos estatutários da Consif ou são de interesse de outras entidades de classe", afirmou o procurador-geral.
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Confira as reportagens "Procuradoria diz que planos prejudicaram poupadores", da Folha e "Procuradoria defende os poupadores na briga pelos planos", do Correio, ambas no clipping do Ministério do Planejamento.

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