Aposentadoria compulsória com vencimentos não é um prêmio. Partindo desta premissa, a Ajufe, a AMB e a Anamatra - respectivamente as associações nacionais de juízes federais, estaduais e trabalhistas - estão combatendo a PEC 89/03, que tramita a passos de tartaruga no Senado Federal.
Pela proposta, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a punição disciplinar máxima para magistrados deixa de ser a aposentadoria e passa a ser a perda do cargo.
As associações de magistrados entendem que a proposta coloca em jogo a vitaliciedade dos juízes. Para que a aposentadoria com vencimentos (proporcionais ou totais) não seja vista como um prêmio, sugerem uma ideia revolucionária: "modificar a nomenclatura desse tipo de pena"!
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Confira a reportagem "Magistrados contestam a constitucionalidade da PEC", do Jornal do Brasil de 2/5, no clipping do TSE.
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