terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Para juristas, Estadão está equivocado

Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli escreveram artigo no site Última Instância apontando falhas no editorial do jornal O Estado de S.Paulo sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Afirmou textualmente o Estadão que "a Lei de Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça". Gomes e Mazzuoli concluíram em posição diametralmente contrária: "A lei de anistia brasileira, em relação aos agentes do Estado que praticaram torturas, mortes e desaparecimentos, passou a ser um “nada jurídico”. O Brasil tem que cumprir a decisão da Corte, sob pena de desprestígio internacional".

O melhor a fazer é ler os dois textos e tirar suas próprias conclusões.
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- "A condenação do Brasil", editorial do Estadão de 17/12 e "Corte da OEA transformou Lei de Anistia em 'nada jurídico'", artigo do Última Instância de 21/12.

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