O site Última Instância repercutiu, em 16/1, a proposta do presidente do Supremo Tribunal, ministro Cezar Peluso, de reduzir as atuais "quatro instâncias recursais" da Justiça brasileira.
De acordo com o site, Peluso teria afirmado defender "uma mudança constitucional que estabeleça que os processos terminem após serem julgados por TJs (Tribunais de Justiça) ou TRFs (Tribunais Regionais Federais)".
A execução começaria logo após a decisão de segundo grau e os recursos especial e extraordinário (de competência do STJ e do STF) seriam transformados em ações rescisórias.
A repórter Beatriz Bulla ouviu três juristas: Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo, Vladimir Aras, procurador da República e Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista. Os dois primeiros concordaram com a ideia do presidente do STF.
Toron discordou da classificação de "quatro instâncias", entendendo existirem apenas duas; afirmou também que a solução não é diminuir o número de recursos, mas ter julgamentos mais céleres. A seguir, sugeriu trocar dois recursos da defesa pela utilização apenas do habeas corpus.
Faltou apenas uma voz para comentar esta última afirmação, já que os tribunais estão abarrotados de habeas corpus, que não possui prazo, tem requisitos muito menos rígidos que os recursos especial e extraordinário e pode ser ajuizado diversas vezes...
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Confira a matéria "Proposta de Peluso para mudar sistema de 'quatro instâncias' divide juristas", do Última Instância.
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