sexta-feira, 27 de maio de 2011

É necessária uma nova lei de imprensa?

Evento organizado nesta sexta-feira pela Associação Nacional de Jornais e pela Sociedade Interamericana de Imprensa na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a necessidade - ou não - da edição de uma nova lei de imprensa, uma vez que a anterior foi declarada inconstitucional pelo STF.

Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, a regulamentação é necessária, o direito de resposta "está solto" e a falta de uma lei específica "dá margem para censura prévia de muitas reportagens".

O político Miro Teixeira, por outro lado, classificou a lei antiga de "nociva", assim como "qualquer outra que venha a substituí-la". Apontando suposto corporativismo, reclamou que as indenizações por danos morais concedidas a juízes são sempre mais elevadas que as deferidas a outras pessoas e defendeu a descriminalização da injúria e da difamação.
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Direito na Mídia pretendia cobrir o evento, o que não foi possível. Assim, confira a cobertura de Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico.

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