terça-feira, 28 de junho de 2011

"Decisões vinculantes têm que ser observadas pelo juiz"

A frase do título deste post é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida ao repórter Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo. Referia-se à decisão do juiz de Goiás comentada neste blog no domingo.

O presidente do STF falou de tantos assuntos que é uma pena o jornal não ter concedido o dobro do espaço para a entrevista. Especialmente sabendo que Peluso tem sido muito reservado nos contatos com a mídia, ao contrário de alguns de seus antecessores.

Peluso afirmou que a chamada PEC dos Recursos foi ideia pessoal e que não foi apresentada em nome da Suprema Corte, defendeu novamente a redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias, falou sobre maconha e disse entender advogados que lançam mão de todos os recursos permitidos na defesa dos clientes: "se o sistema permite, o advogado que não usa pode ser acusado de negligência".

Vale a pena conferir o posicionamento de Peluso também sobre o sigilo de documentos e a proposta de reuniões fechadas prévias entre os ministros. A entrevista pode ser conferida neste link no blog do Luis Nassif.

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