O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP decidiu que advogados não podem participar de programas de TV para tirar dúvidas de participantes ou de telespectadores, especialmente aqueles no formato "perguntas e respostas". Quem primeiro noticiou a decisão foi o Consultor Jurídico e o assunto repercutiu também no Comunique-se, site voltado a jornalistas.
Para o tribunal da Ordem, "é evidente que o advogado acabará por se manifestar sobre caso concreto e muitas vezes sobre casos que se encontram sob patrocínio de outro profissional". Além disso, a participação nestes programas foi considerada captação de clientela e concorrência desleal.
Os tribunais de ética das seccionais da OAB lembram, ao tomar decisões como esta, o Tribunal Superior Eleitoral, que insiste em querer disciplinar tudo que se refira a candidatos, inclusive blogs e perfis em redes sociais, como se fosse possível. Acabam esquecendo que estamos na era da informação.
A proibição foi divulgada na semana em que a TV Justiça completou nove anos no ar. Segundo o site do STF, é "a primeira rede pública do mundo a transmitir uma programação exclusivamente voltada para o noticiário jurídico". Embora seja notório que a emissora contribuiu muito com a transparência no Supremo, já se questiona a transmissão de todos os julgamentos do Plenário.
Para alguns, as votações poderiam ser diferentes sem a presença da TV, mas isso já é assunto para outro comentário...
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