TJ/SP iniciará citação por e-mail

Enquanto a iniciativa dos "julgamentos virtuais" do Tribunal de Justiça de SP vem causando grande polêmica, outra medida para acelerar o trâmite processual com o uso da informática foi aprovada sem maiores críticas no último dia 18/10: a possibilidade de citação por e-mail.

De acordo com o provimento 1.920/2011 do Conselho Superior da Magistratura paulista, a citação poderá realizar-se por email, independentemente de ser possível o acesso eletrônico aos autos, mas desde que o interessado firme um convênio com o TJ/SP.

O prazo começará a fluir assim que o citado consultar os autos ou a partir do décimo dia contado da data de envio do e-mail, o que ocorrer primeiro.

Para evitar problemas, o tribunal foi claro: a citação eletrônica não vale para processos penais. Por ser inovadora, a medida merece ganhar mais destaque na mídia.