A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para amanhã (20/10) o julgamento de um caso que representa um passo além no direito já garantido pelo Supremo Tribunal Federal de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O STJ apreciará um recurso especial onde duas gaúchas pleiteiam a habilitação em cartório para o casamento, providência indeferida nas duas primeiras instâncias.
Após o julgamento do STF sobre a união estával homoafetiva, diversas sentenças, ora contrárias, ora favoráveis à conversão da união em casamento foram proferidas pelo Brasil. Agora, pela primeira vez, o STJ apreciará a matéria.
Caso não haja pedido de vista, a decisão desta quinta com certeza repercutirá na imprensa.
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