quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Vale a pena divulgar sua petição na imprensa?

A cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcos Buaiz e o futuro filho do casal, "com data provável do parto para 31.12.2011", ajuizaram duas ações contra o humorista Rafinha Bastos, do CQC, programa da TV Bandeirantes.

Na semana passada, ingressaram com ação indenizatória por danos morais, estimados pelos autores em R$ 100 mil. Nesta segunda-feira (17/10), apresentaram queixa-crime por injúria contra Rafinha. O conhecido advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira (foto) assina as duas petições, que foram divulgadas na íntegra em sites como Consultor Jurídico e Migalhas praticamente ao mesmo tempo em que davam entrada no fórum.

Várias questões podem ser debatidas sobre os dois processos movidos contra a grosseria dos comentários do humorista. No campo jurídico, podemos listar a possibilidade de o feto estar em juízo, a existência de danos morais a cada um dos autores, a configuração do delito de injúria e a não inclusão da Band no polo passivo da ação civil.

Na seara jornalística, discutem-se a imposição de limites para o humor e a ocorrência de censura, após o afastamento de Rafinha da bancada do CQC. Tais temas foram objeto do programa televisivo Observatório da Imprensa desta terça-feira.

Vamos nos concentrar na divulgação das petições iniciais. Em que pese o escritório tenha ganho rápida repercussão - afinal o assunto vem recebendo grande destaque na mídia - não nos parece uma boa iniciativa. A inicial é uma peça técnica, que exige linguagem jurídica, muitas vezes não compreendida pela maioria dos internautas.

Nem se alegue que as petições foram encaminhadas apenas para sites jurídicos, pois o que está na rede é rapidamente reproduzido em todo lugar, inclusive com o risco de adulteração de seu conteúdo.

Longe de querer ensinar algo ao dr. Manuel Alceu - que já esteve cotado até para ocupar uma cadeira no STF - entendemos que o melhor seria uma postura mais comedida diante de um assunto tão comentado e que envolve, inclusive, uma grande emissora de TV.
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Confira a petição inicial da ação indenizatória e da queixa-crime.

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