Governo quer evitar penas cada vez mais altas

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, iniciou um debate no Congresso Nacional para reformular projetos de lei que pretendem criar novos tipos penais e/ou aumentar as penas privativas de liberdade.

Interessante reportagem de Juliano Basile e Yvna Sousa para o Valor Econômico de 22/11 abordou o assunto, ao comentar estudo da faculdade de direito da FGV-São Paulo que analisou 100 projetos de lei onde são propostas 891 formas de punição, das quais 837 envolvem a criação de novas penas.

"Há 309 propostas de reclusão, 199 de detenção e um caso de 'prisão celular' (na qual o sujeito fica em cela individual, sem contato com outros presos). Em apenas um caso, há proposta de redução de pena", destacou a matéria.

Voz sensata na discussão, Marivaldo Pereira, o secretário de Assuntos Legislativos, explicou que o aumento de pena não é suficiente para combater a sensação de impunidade. Ao contrário, multa ou penas alternativas podem ser muito mais eficientes que o encarceramento, que deveria ser reservado para quem realmente represente ameaça à sociedade, defendeu Pereira.

Como bem identificado por uma professora da FGV, "o problema é que a prisão é supervalorizada". Como exemplo, Direito na Mídia cita o estúpido projeto de lei que, segundo a reportagem, "pode render seis meses de prisão para quem toma um copo de chope, mesmo sem causar acidente".