quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Governo estuda mudanças na Lei Seca

Enquanto a Advocacia-Geral da União tenta censurar a livre comunicação no Twitter, o Ministério da Justiça atua em outra frente: planeja mudar alguns pontos da Lei Seca e, com isso, segundo a Folha de S.Paulo, torná-la mais rígida.

O problema na lei atual estaria na exigência de comprovação da quantidade de álcool no sangue do motorista (na proporção de 6 decigramas por litro de sangue), que só pode ser medido por exame de sangue ou seu equivalente apurado pelo bafômetro.

De acordo com a reportagem de 1º/2, o Governo quer acabar com o já diminuto limite - qualquer quantidade de álcool passaria a configurar crime - e instituir novos meios de prova, como exames, fotos, vídeos e até mesmo o testemunho de policiais.

Para auxiliar a função arrecadatória sempre presente em iniciativas como esta, já se discute também dobrar a pena de multa!

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