Muitas vezes responsáveis por livrar os clientes de pagamentos elevados ou por conseguir indenizações vultosas, os advogados também podem, com um erro de estratégia ou uma falha processual, causar um prejuízo bilionário.
É o que pode acontecer com a Vale, segundo interessante reportagem do Valor Econômico de 7/3. Foram duas derrotas judiciais em uma semana e o prejuízo, que atinge a cifra de R$ 30,5 bilhões, embora ainda seja considerado pela empresa como "possível", pode mudar para a categoria de "provável", com implicações diretas no balanço e no lucro líquido da mineradora.
As disputas envolvem a cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos de controladas no exterior. De acordo com a reportagem, a Vale vinha obtendo resultados favoráveis no âmbito administrativo quando veio a estratégia que tem se mostrado equivocada, embora ainda seja passível de reforma: os advogados resolveram discutir as mesmas questões no Judiciário.
Para os especialistas ouvidos pelo Valor, não se pode levar a questão à Justiça antes de esgotar a discussão na esfera administrativa: "a regra diz que a discussão judicial impede o seguimento do processo administrativo. Assim, uma derrota na Justiça poderia anular uma eventual vitória no Carf" (Conselho Administrativo de Recursos Financeiros).
Direito na Mídia também consultou um tributarista, que tem opinião idêntica: "o STJ já declarou que não pode haver concomitância na esfera administrativa e judicial para a discussão da mesma matéria". Embora ressaltando que peculiaridades do caso concreto possam exigir medidas e estratégias diferenciadas, explicou-nos que "o que geralmente se faz é questionar, em primeiro lugar, na esfera administrativa. Em caso de derrota, aí sim o contribuinte vai ao Judiciário".
A reportagem não nomeou os advogados envolvidos nas duas derrotas e, infelizmente, faltou ouvir também um representante da Fazenda Nacional. Numa situação de derrota, não é fácil enfrentar a imprensa e explicar suas razões, mas é bom lembrar que as causas não estão perdidas, ainda cabem recursos. Quem perde hoje e se recusa a atender a imprensa (não é este o caso aqui comentado, frise-se), pode não ter espaço na mídia para comentar suas vitórias.
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