Comentando sobre as eleições das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ocorrerão no mês de novembro deste ano, o informativo Migalhas publicou duas notas interessantes nesta segunda-feira 26/3, que transcrevemos na íntegra:
"Eleições na OAB - I
Pré-candidatos à presidência das seccionais da OAB de vários Estados passaram a receber de alguns sites propostas de publicidade. Afora o evidente conflito de interesses, uma vez que o não pagador pode vir a não ter o mesmo espaço na informação (e a mera suspeita de que isso se dê já é o bastante para a perda de um valor essencial no jornalismo, qual seja, a isenção), é preciso notar que nem sequer houve registro de candidaturas. A propósito, isso é coisa só para o quarto trimestre. Para se ter ideia de como a coisa é, um dos veículos consignou ao final do "convite" de marketing que caso a proposta não fosse aceita era para o candidato nem perder tempo enviando notícias. Mas há outra questão que deve ser observada. É que como estamos a falar de dezenas de milhares de Reais, as candidaturas opulentas são beneficiadas em termos de marketing, deixando as menos favorecidas (financeiramente falando) em nítida desigualdade. É certo que tal conduta não é proibida (provimento 146/11, art. 10, § 3º, V, § 5º), mas é um paradoxo permitir estas propagandas e proibir painéis na rua, carros de som, etc. Não seria o caso de se regrar melhor a questão ? Dessa forma, evitar-se-ia uma guerra estulta e desnecessária. Aliás, é por estas e outras que – diante da antecipação destas discussões – passamos na próxima migalha a consignar qual é nossa conduta na eleição da OAB.
Eleições na OAB – II
Como sempre agiu (já há 12 anos), este rotativo não apoia nenhum candidato à presidência da OAB, seja qual for o Estado. Nossa isenção é a marca registrada da Casa. Por isso, dentro do possível, iremos até evitar comentar as tratativas de pré-campanha, mesmo porque, como bem sabem os leitores, é tempo de especulações. Quando considerarmos, no entanto, que uma informação é relevante, iremos veicular, sem qualquer interesse a não ser o de informar. Após o final do prazo de registro das chapas (16 de outubro), o portal Migalhas entrará em contato com os candidatos de todas as subseções para deixar à disposição o espaço migalheiro, de modo igualitário. Para os candidatos de alguns Estados, Migalhas irá criar um espaço, de igual tamanho a todos, para que eles mesmos possam alimentar da forma como lhes aprouver, sempre com o objetivo de debater e apresentar propostas. Em alguns Estados, ainda, a equipe da TV Migalhas irá convidar os candidatos para uma entrevista, dando oportunidade idêntica a todos. Iremos, também, na OAB/SP, por ser a maior, convidar os candidatos para um debate, a ser transmitido ao vivo pelo site Migalhas, e que será realizado no dia 5 de novembro de 2012, às 10h. Tudo isso, deixamos claro, sem ônus algum para os candidatos."
Aqui em Direito na Mídia, a princípio apenas comentaremos sobre o que for assunto na imprensa. Estamos estudando enviar algumas perguntas às assessorias dos candidatos da OAB/SP e da OAB/RJ, as duas maiores seccionais, mas ainda não é certo.
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