sexta-feira, 16 de março de 2012

TSE e a tentativa de enquadrar o incontrolável

A notícia é super atual. Na noite desta quinta-feira 15/3, por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir "propaganda eleitoral no Twitter" até o início do período eleitoral, dia 5 de julho.

Antes de mais nada, estipular uma data para início da propaganda, por si só, já é uma regra totalmente anacrônica. Ou alguém acha que José Serra, Fernando Haddad, Celso Russomano, Netinho de Paula e Gabriel Chalita - pré-candidatos a prefeito de SP - vão aguardar até julho para iniciarem suas campanhas?

Pior que isso, só tentar controlar a internet. Nas últimas eleições, o TSE cismou que cada candidato só poderia ter um único site. Agora, vem essa regra sobre o Twitter, que, de quebra, resultou em uma multa de R$ 5 mil ao então candidato a vice-presidente Índio da Costa (veja matéria do UOL).

Para o colunista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, a decisão "apenas reafirma a vocação brasileira para conviver com o atraso sem fim".
"Todos os outros cidadãos do planeta podem usar o Twitter para falar dos candidatos e dos pré-candidatos quando bem entenderem. Mas os próprios candidatos e os partidos políticos não podem." - Fernando Rodrigues

Outra pérola decidida é que cabe direito de resposta aos candidatos e partidos que se sentirem ofendidos por mensagem postada no Twitter. Não ficou claro se os ofendidos terão que responder no mesmo número de caracteres usados pelo ofensor ou se terão todos os 140 caracteres para elaborar uma bem fundamentada resposta!
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Confira também a reportagem do Valor Econômico sobre a decisão do TSE.

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