Interessante reportagem do Estadão de 14/5 contou a experiência do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, órgão criado pelo tribunal paulista para "dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça".
Funcionando de forma organizada e rápida - como deveriam ser os Juizados Especiais Cíveis (JEC) -, os centros resolvem em até 30 dias problemas desde briga entre vizinhos e questões de consumo até divórcios e pendências relativas a heranças.
Ao procurar o órgão, a pessoa sai com a data da audiência de conciliação agendada. Se houver acordo, o termo é redigido pelo conciliador e homologado por um juiz de direito. Em caso de descumprimento, o interessado (já que ainda não existe "parte" no sentido formal) pode ingressar direto com a execução de título judicial.
Se os envolvidos não chegarem a um consenso, a pessoa é encaminhada ao Juizado Especial mais próximo ou à Defensoria Pública, para que, aí sim, tenha início a ação judicial.
Embora a medida seja, à primeira vista, louvável, tais centros de solução de conflitos só existem em razão da falência dos JEC. Há notícias de Juizados que demoram meses - e até mais de ano - para marcar a audiência de conciliação e outros tantos caso seja necessário o prosseguimento da causa. Eventual aumento da demanda tornará o sucesso de hoje no fracasso de amanhã.
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