segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Mensalão monopoliza STF. Não se julga (quase) mais nada

Com o tradicional "por favor, sentemo-nos", o ministro Ayres Britto do STF abrirá em instantes a 12ª sessão seguida destinada apenas ao julgamento do processo do mensalão (Ação Penal nº 470). Sorte do Supremo que as metas do Conselho Nacional de Justiça não são aplicáveis a ele, pois qualquer outro órgão do Judiciário que gastasse tanto tempo para julgar uma única ação penal certamente seria advertido pelo CNJ.

Rodrigo Haidar e Rafael Baliardo do Consultor Jurídico escreveram interessante matéria sobre o assunto no último sábado. Confira alguns dados levantados por eles: "aguardam julgamento no tribunal 218 recursos em que foi reconhecida a repercussão geral (...) Por conta da indecisão nestas duas centenas de casos, há, no mínimo, 260 mil processos parados em tribunais e fóruns do país à espera da definição do STF".

"Há, hoje, 709 processos liberados para julgamento em plenário na pauta do Supremo. (...) Enquanto os ministros analisam os fatos e condutas de uma ação penal, teses jurídicas constitucionais, de maior envergadura do ponto de vista institucional e que colocariam fim a milhares de controvérsias, seguem sem solução. E os processos não param de bater às portas do tribunal", completa a reportagem, que traz também uma relação de alguns dos principais temas jurídicos que aguardam o término (ainda sem previsão) do julgamento do mensalão.

Nenhum comentário: