TV Justiça: prós e contras

Foi um sucesso de audiência, ontem, o início do julgamento no STF sobre a validade das cotas raciais nas universidades públicas. Transmitida ao vivo pela TV Justiça e reproduzida pelo site da própria TV e pelos portais UOL e G1, a sessão foi acompanhada e comentada nas redes sociais, com destaque para o Twitter, que teve o nome da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat nos tópicos mais comentados do dia.

A possibilidade de acompanhamento por quem não teria condições de estar no plenário do Supremo Tribunal Federal é, sem dúvida, o ponto mais positivo das transmissões da TV Justiça. Do contrário, teríamos que aguardar as matérias produzidas pelos meios de comunicação tradicional ou, no máximo, acompanhar as informações dos jornalistas-tuiteiros que estavam na corte, com destaque para Felipe Seligman da Folha de S.Paulo e Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico.

Mas nem tudo é positivo na TV Justiça. O ministro Luiz Fux, do STF, comentando sobre as transmissões e os longos votos proferidos em razão da TV, certa vez afirmou: "eu confesso que passei a entender reality shows a partir do STF".

Ontem pudemos ver outro lado negativo. Não temos dúvida em afirmar que, não houvesse a transmissão ao vivo, nem um terço dos advogados representantes dos amici curiae teria se dado ao trabalho de ir ao Supremo sustentar oralmente.

O palanque eletrônico seduziu um número exagerado de advogados(as), boa parte deles(as) sem o menor preparo. Houve, é evidente, exceções, como as boas intervenções de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e do advogado Édio Silva Júnior. Mas, claramente, vários dos que ocuparam a tribuna o fizeram na tentativa de buscar visibilidade.

Para finalizar, um comentário que fez sucesso no Twitter ontem, após tantas sustentações ruins: "tramita no Supremo uma proposta de emenda regimental para estabelecer o uso do bafômetro antes de o advogado usar a tribuna".

Enquanto isso, no TJ/SP...

Segundo manchete do Estadão, "Ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP recebeu R$ 723 mil em um único mês"!

A denúncia do repórter Fausto Macedo fala dos pagamentos que teriam sido recebidos pelo desembargador Roberto Vallim Bellochi na época em que presidia o tribunal paulista.

O jornal afirmou que: "Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal (...) Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto".

Como se vê, a temporada de notícias não anda nada boa para o Judiciário brasileiro.

Supremo julga cotas para afastar más notícias

Nas férias do editor deste boletim, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi destaque na imprensa não por ter julgado causas importantes, mas pelo teor das entrevistas concedidas por dois de seus ministros. Cezar Peluso e Joaquim Barbosa trocaram farpas que fizeram a festa dos jornalistas.

Ouça aqui, por exemplo, a opinião de Salomão Schvartzman, na rádio Band News FM (podcast de 23/4).

Para afastar o tsunami de más notícias, o novo presidente do STF, ministro Ayres Britto, selecionou para amanhã (25/4) - na primeira sessão plenária que presidirá - o julgamento de um tema altamente polêmico: a política de cotas raciais nas universidades públicas.

São duas ações e um recurso extraordinário. Uma das ações foi proposta pelo partido Democratas (o DEM, do senador Demóstenes Torres) e o recurso foi interposto por um estudante reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com o julgamento de um assunto tão importante, a mídia voltará a discutir temas jurídicos, afastando-se, ao menos momentaneamente, das declarações pessoais dos ministros sobre seus colegas.

É a melhor maneira para evitar charges como a de Chico Caruso, publicada nesta terça-feira no jornal O Globo:

Férias, boas leituras e retorno dia 23/4

Caros leitores,

Direito na Mídia entra em férias hoje, 3/4, e retoma sua circulação normal somente na segunda-feira 23/4. Neste período, não atualizaremos o blog, nem nosso boletim. Se possível, postaremos algo no twitter @direitonamidia, mas sem preocupação com a periodicidade.

Deixamos duas boas leituras. A primeira, uma bela reportagem especial da revista Piauí com a ministra Eliana Calmon (foto), corregedora-nacional de Justiça. A ministra recebeu a repórter Daniela Pinheiro em sua casa e falou sobre as pressões da Corregedoria, polêmicas do STJ e questões de sua vida pessoal.

Destacamos também a entrevista concedida pelo ministro Luis Felipe Salomão (foto) ao repórter Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico. Salomão falou sobre as dificuldades enfrentadas no Superior Tribunal de Justiça, como os problemas na triagem e classificação dos processos, a sempre criticada "jurisprudência defensiva" e também sobre instrumentos processuais, como a súmula impeditiva de recursos e a arguição de relevância.

Boa leitura! Retornamos dia 23 de abril.