Afirmamos hoje (vide "Governador Sérgio Cabral pensa ser o Obama brasileiro") que o decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro que dá a uma comissão formada por promotores e policiais o acesso a dados telefônicos e de internet de supostos "vândalos" seria inconstitucional. Citamos a opinião de juristas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
No Estadão, encontramos a primeira concordância com Cabral. Para Carlos Velloso (foto), ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, não há inconstitucionalidade e o único aspecto questionável seria "o prazo de 24 horas para atendimento" das requisições do novo órgão.
Mas a mesma reportagem que ouviu Velloso trouxe outras opiniões. Para o constitucionalista Paulo Rená, a norma "instaura um estado de exceção no Rio". O advogado Sérgio Bermudes afirmou se tratar de um "expediente canhestro inventado pelo governador para retirá-lo do foco". O professor Cláudio Souza Netto reclamou que a composição do órgão "militariza a investigação criminal".
Segundo o Consultor Jurídico, a comissão ganhou o apelido de "DOI-Codi do governo Sérgio Cabral". "O governador usa de órgãos ordinários da administração para criar um órgão de exceção", sustentou Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ.
Outros advogados ouvidos pelo site também defenderam que dados telefônicos e de e-mails são sigilosos e só podem ser requisitados por decisão judicial, nos termos da Constituição Federal.
Um comentário:
Tropeçando na própria incompetência, Sérgio Cabral vem, ao longo de sua carreira política, acumulando derrotas que muitas vezes passam despercebidas. No quesito malandragem não resta dúvida de que Cabral é um dos mais espertos. Porém, em se tratando de estratégias que não sejam imediatistas, o sujeito comete erros políticos primários, principalmente por conta de sua prepotência. Nos faz lembrar o caso do ‘insuperável’ transatlântico inglês, com a qual ‘nem Deus podia’ segundo seus próprios construtores navais. E que se transformou no maior naufrágio da história. No Rio de Janeiro está acontecendo algo parecido com o caso do luxuoso transatlântico. Navegando com a soberba de construtor naval inglês, o Titanic do governador já tem dia e hora marcados para afundar.
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