quinta-feira, 11 de julho de 2013

Provável vitória da OAB: advocacia prestes a entrar no Supersimples

Reportagem do Valor Econômico de 4/7 trouxe uma notícia muito positiva para pequenos escritórios e advogados que trabalham "sob o regime de pessoa jurídica". Foi aprovado no Senado Federal - por ampla maioria - o projeto que inclui a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo Supersimples (PLS nº 105/2011).

O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, segundo o jornal, caso seja convertido em lei, os escritórios de advocacia com faturamento anual até R$ 3,6 milhões poderão aderir ao regime simplificado de tributação, recolhendo uma alíquota única variável entre 4,5% e 16,85%, a depender da receita bruta.

Ouvido pela reportagem, Marcus Vinícius Furtado, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que a medida estimulará a formalização de milhares de bancas, uma vez que a OAB possui 761 mil profissionais cadastrados e apenas 22 mil pessoas jurídicas.

Furtado não falou - e nem lhe foi perguntado - mas, cada novo escritório formalmente registrado representa mais receitas para a já milionária OAB.

Nenhum comentário: