sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Congresso quer escolher futuros ministros do Supremo

O sistema de escolha de ministros das cortes superiores talvez não seja o mais adequado, mas é impressionante como toda proposta tendente a alterá-lo o faz para pior.

Segundo reportagem da Agência Câmara, proposta de emenda constitucional de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) transfere para o Congresso Nacional a escolha dos ministros, após elaboração de listas tríplices pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB.

Segundo a reportagem chapa-branca da Agência Câmara, a prevalecer a proposta, a escolha dos ministros não estaria mais sujeita a pressões!

Além disso, a proposta aumenta o número de ministros do STF para 15 e do STJ para 60 (!!!), além de mudar a competência dos tribunais, diminuindo a do Supremo - que passaria a tratar apenas de questões constitucionais - e aumentando ainda mais a competência do já lotado STJ.

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