1) Cadeia para manifestantes black blocs e terroristas: Segundo a Agência Senado, os senadores devem votar agora em março dois projetos de lei de natureza criminal, o PLS 499/2013, sobre terrorismo, e o PLS 508/2013, que trata de vandalismo. As penas variam de 15 a 30 anos de reclusão no primeiro e de 4 a 12 anos de prisão no segundo.
2) Cadeia para sonegadores de impostos: Reportagem de O Globo de 24/2 afirma que a Receita Federal quer evitar o fim da punição criminal de sonegadores que paguem os valores devidos antes da condenação. Para o jornal, "a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos".
3) Cadeia para devedores de pensão alimentícia: Informa a Agência Câmara Notícias que, nos debates sobre o novo Código de Processo Civil, deputados querem retomar a regra do regime fechado para os devedores de pensão alimentícia, modificando o texto-base aprovado na Câmara, que fala no cumprimento da punição no regime semiaberto.
Será mesmo a solução?
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