O informativo Migalhas trouxe, em 28/1, a visão de três magistrados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).Fernando Gajardoni (foto), juiz no interior paulista e professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, vaticinou: “o novo CPC trabalha com a utopia de que ele é capaz de resolver os problemas da Justiça brasileira. Não é”.
Juiz no Distrito Federal, Matheus Santarelli Zuliani destacou como positiva a distribuição dinâmica do ônus da prova na primeira instância – embora não seja exatamente um instituto novo – e a tentativa de uniformização e estabilização da jurisprudência nos tribunais. Mas criticou a obediência à ordem cronológica de julgamento dos processos.
Luiz Fernando Boller, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, colocou sua esperança em que “a cultura da conciliação seja introduzida de forma permanente e eficaz na sociedade (...) tornando a resolução dos conflitos menos desgastante”. Para diminuir o formalismo processual, lembrou ainda do incidente de resolução de demandas repetitivas e do aumento da multa por litigância de má-fé.
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