A Enfam, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizou, na última semana, o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC (Código de Processo Civil). O evento contou com a participação de 500 juízes de todo País, inclusive ministros dos tribunais superiores.
O seminário contou com palestras e doze oficinas, nas quais os magistrados discutiram as principais alterações do novo diploma legal, depois votadas em plenário, para a formação de enunciados que visam orientar os julgadores sobre a interpretação da lei.
Segundo informado, foram aprovados 62 enunciados, que devem ser divulgados publicamente nos próximos dias, após redação final.
Aliás, divulgação foi a palavra-chave do evento. Se é verdade que a participação foi exclusiva de juízes, o canal do STJ no Youtube disponibilizou os vídeos com a íntegra das principais palestras*, algo que deve ser elogiado, já que tais enunciados - exatamente por terem sido criados por magistrados - devem ter grande influência sobre os julgadores a partir da entrada em vigor do novo CPC.
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* Pode ser que o evento inteiro esteja disponível, mas a busca no canal do STJ não é das mais simples.
** Acréscimo das 12h10: link para os vídeos no Youtube.
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