terça-feira, 8 de setembro de 2015

Os prazos do novo CPC podem esconder armadilhas?

Vale a pena conferir as reflexões do advogado e professor de direito processual civil André Roque sobre a forma de contagem de prazos - em dias úteis - prevista pela novo Código de Processo Civil (que entrará em vigor em março de 2016).

Em artigo publicado no site Jota, Roque aborda temas como a configuração de um prazo como sendo ou não tipicamente processual, a aplicação ou não da nova regra de contagem de prazos se o magistrado fixá-lo em "um mês", além das complicadas questões de direito intertemporal.

A conclusão do autor é que "não são poucas as armadilhas em matéria de prazos que o novo CPC reserva para os profissionais do direito".

Nenhum comentário: