O boletim Migalhas publicou, em 26/01, interessante matéria comparando como cada Defensoria Pública estadual trata seus clientes, os necessitados. Como destaca a reportagem, "a amplitude do conceito e os parâmetros definidos em diferentes Estados do país são questões ainda controversas".
Dos dez Estados listados, a Bahia é o mais rigoroso, limitando a atuação de sua Defensoria a quem ganha até pouco mais de R$ 2 mil. Na outra ponta está o Distrito Federal, cujos rendimentos para ser considerado necessitado podem chegar a cinco salários mínimos, ou R$ 4.400,00.
O Rio de Janeiro não estipula um valor fixo, seguindo a regra processual da gratuidade de custas: tem direito quem não tem meios suficientes para pagar advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
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Confira como os diferentes Estados definem suas regras.
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