terça-feira, 19 de abril de 2016

Internet: OAB posiciona-se contra postura da Anatel

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a postura submissa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de posicionar-se favoravelmente aos provedores de conexões de internet na ideia de reduzirem a velocidade e bloquearem o acesso de conexões de banda larga.

Embora seja fato que a Anatel - assim como boa partes das agências reguladoras - tenha por padrão defender o interesse das empresas e quase nunca o dos consumidores, o pronunciamento do presidente da agência, no último dia 18, de que "a era da internet ilimitada acabou" (Folha de S.Paulo) foi demais até para a OAB, que não costuma se manifestar nesses assuntos.

Para o presidente da Anatel, a culpa é nossa: "essa questão do 'infinito' acabou educando mal o usuário"! Fiscalizar o péssimo e caríssimo serviço prestado no país, pelo visto, não está entre as preocupações do órgão de controle.

Com razão o presidente da OAB: "A Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão" (Estadão).

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